TSE exige transparência sobre gastos publicitários do governo federal entre 2023 e 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), que o governo federal divulgue informações detalhadas sobre os gastos com publicidade realizados entre 2023 e 2025, além do primeiro semestre de 2026. A decisão confirma o entendimento do ministro André Mendonça, relator de uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que apontou possível descumprimento do limite previsto na legislação eleitoral para despesas publicitárias no primeiro semestre deste ano.

O processo começou a ser analisado em sessão virtual, mas foi encaminhado ao plenário físico após pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques. Com a decisão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o órgão central responsável pela administração orçamentária e financeira do governo federal deverão disponibilizar os registros em formato digital aberto, pesquisável e auditável.

As informações deverão discriminar as despesas com publicidade institucional, campanhas de utilidade pública, publicidade legal, patrocínios e outras modalidades de divulgação. A documentação também precisará apresentar números e datas dos empenhos, valores inicialmente registrados, reforços, anulações e cancelamentos, permitindo acompanhar as alterações realizadas nas despesas ao longo do período.

A determinação amplia a transparência sobre os gastos publicitários da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e permitirá a consulta detalhada aos registros de despesas públicas. A alegação de irregularidade nos gastos do primeiro semestre de 2026 foi apresentada pelo PL no processo e motivou o pedido analisado pela Justiça Eleitoral.

Por Jorge Brandão