Uso de roupas religiosas passa a ser permitido em fotos de documentos

Nessa quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que vestimentas ou acessórios ligados à religião sejam utilizados em fotos de documentos oficiais. No entanto, a decisão do STF aponta que esses itens não impeçam a identificação individual.

A aprovação aconteceu por unanimidade. Os dez ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Segundo Barroso, a proibição é uma medida exagerada e desnecessária.

Barroso disse que o veto a essa possibilidade “compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública”.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH usando hábito na foto do documento.