Uso de tornozeleira eletrônica é recomendado para denunciados por violência doméstica

Foi publicado nessa quarta-feira (18) pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, uma recomendação de uso de tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.

Além da implementação da tornozeleira eletrônica, o órgão sugere que as vítimas recebam, sempre que possível, um “botão do pânico”. O dispositivo portátil de rastreamento permite que, em situações de perigo, a vítima consiga acionar entidades de segurança pública como a polícia. O objetivo é que o uso previna novas violências.

A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.

O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas.

Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitoração Eletrônica priorizem a aplicação dos equipamentos de monitoração eletrônica para os casos de medida protetiva de urgência motivadas por violência contra mulheres.