Valores do Auxílio Brasil são divulgados

O decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa social anunciado pelo governo brasileiro para substituir o Bolsa família, foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro. A publicação do ato foi realizada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

A medida provisória (MP) tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva. A definição dos valores pagos aos beneficiários consta dentre as regras estabelecidas.

Serão nove modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil, três deles foram o “núcleo básico”. Confira a baixo:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.

Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Ainda de acordo com o decreto, o cálculo do Benefício de Superação da Extrema Pobreza será realizado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante.