Votação da isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil é adiada no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou para hoje (5) a votação do Projeto de Lei (PL 1.087/2025) que visa isentar o Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou seu parecer, mas o colegiado solicitou um pedido de vista (mais tempo para análise).

O projeto, já aprovado na Câmara, além de aumentar a isenção, prevê uma redução gradual da alíquota para salários de até R$ 7.350, mantendo a tributação mínima para ganhos anuais superiores a R$ 600 mil e taxando lucros e dividendos remetidos ao exterior em 10%. A pressão do governo é para que o projeto seja aprovado sem alterações pelo Senado ainda neste ano, para que entre em vigor em 2026.

Simultaneamente, o relator propôs um novo projeto (PL 5.473/2025) para complementar a arrecadação e garantir o equilíbrio fiscal, propondo aumentar a tributação sobre as chamadas fintechs (elevando a alíquota da CSLL) e dobrando, de 12% para 24%, a participação do governo na arrecadação das apostas de quota fixa (bets).