X diz que foi orientado pelo STF a pagar multas por boleto

Neste sábado (5) O X (antigo Twitter) voltou a pedir o desbloqueio imediato da rede social no Brasil. A empresa afirma que a transferência do dinheiro das multas entre contas judiciais é “mera providência administrativa” e não deveria impedir a liberação da plataforma.

A transação de pagamento do valor da multa, segundo o ministério, foi depositada na conta judicial errada e que a plataforma tinha “pleno conhecimento” da conta correta.

Em sua nova manifestação, o X afirma que fez o pagamento por meio de uma guia de depósito judicial – uma espécie de boleto bancário – emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a Caixa Econômica, banco que recebeu a transação, transfira imediatamente o dinheiro para a conta judicial vinculada ao processo, no Banco do Brasil.

As multas do X:

– R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;

– R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;

– R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.