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Câmara aprova projeto que prevê multa para descarte irregular de lixo
Proposta estabelece penalidades para pessoas físicas e empresas e segue para análise no Senado.
Aprovado PL que concede pensão vitalícia para pessoas com deficiência associada ao Zika
O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika.
Projeto que reformula incentivos ao setor de eventos é aprovado pela Câmara
Proposta segue agora para aprovação do Senado
Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
A regra valerá para todo o território nacional.
Com reforma tributária profissional liberal terá alíquota menor de imposto
O senador pretende incluir na reforma a revisão, a cada cinco anos, das alíquotas diferenciadas.
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