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Começou a campanha de regularização de postos de combustíveis
Os estabelecimentos que já possuem licenciamento ambiental vigente terão um prazo de 6 meses para iniciar a regularização urbanística junto à URB.
Projeto que limita ICMS dos combustíveis é votado na Câmara dos deputados
Em sessão realizada nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial. Os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite […]
Venda de combustíveis por delivery é aprovada no Brasil
Uma nova resolução aprovada nesta quinta-feira (4) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis regulamentou a atividade de delivery de combustíveis no Brasil. Além disso, foi estipulado que postos de gasolina devem expor os preços dos combustíveis com apenas duas casas decimais, em vez de três. De acordo com a agência, as medidas […]
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