Câmara aprova projeto que inocenta réus em casos de empate no julgamentos de processos criminais

A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (22), um projeto de lei que estabelece que o réu seja inocentado em julgamentos terminados em empate, inclusive em processos criminais. Os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus. Ao estendê-lo para outros casos, os deputados beneficiam políticos que respondem a processos de corrupção, por […]

• 23 de março de 2023 às 18h49min