Projeto de Lei determina que agressores de animais custeiem serviços públicos de saúde veterinária

Segue em análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei (PL) que visa determinar que agressores que cometerem o crime de maus-tratos a animais arquem com os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária. O texto também estabelece que os agressores participem de palestras de conscientização. A proposta segue para apreciação das comissões e depois vai ser votada no plenário da casa legislativa. Caso […]

• 16 de junho de 2022 às 13h19min