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Barroso pede julgamento urgente sobre aborto antes de se aposentar do STF
Ministro solicita que ação sobre aborto até 12 semanas volte à pauta em sessão virtual extraordinária.
Fixada 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante
O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
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