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STF confirma decisão que suspende despejos por conta da Covid-19
Medida segue valendo até junho de 2022.
Sanciona lei que proíbe despejos por falta de aluguel até o fim de 2021
Foi sancionado pelo governo federal a lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis comerciais ou residenciais até o fim de 2021, em razão da pandemia. A medida havia sido vetada pelo executivo em agosto, mas o veto foi derrubado pelo Congresso no mês passado. O locatário deve comprovar que a situação financeira […]
Câmara aprova projeto que proíbe despejos até fim de 2021
A Câmara dos deputados concluiu o projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Nessa, quarta-feira (14), os parlamentares aprovaram, por 313 votos a 131, uma emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. O texto segue para sanção presidencial. O projeto suspende os […]
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