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Projeto que aumenta número de deputados federais deve ser votado nesta semana
Caso as novas regras não sejam aprovadas até a data-limite, que é dia 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a distribuição dessas novas cadeiras.
ICMS para compras on-line vai aumentar de 17% para 20% no estados
O aumento valerá para as remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).
Mais de R$ 900 milhões de dívidas de estados brasileiros foram pagos em outubro pela União
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito.
Tem início operação contra o desmatamento da Mata Atlântica
Resultado de uma ação conjunta entre os ministérios públicos estaduais e os órgãos ambientais relacionados, a ação tem quatro fases.
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