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Associações acionam Fux contra medida provisória que restringe apostas online
No pedido apresentado ao ministro, ANJL e IBJR solicitam que os efeitos da medida provisória sejam interrompidos até que o Congresso Nacional tome uma decisão definitiva sobre o texto.
STF sorteia Fux para relatar ação sobre registros de entrada no Senado
O pedido agora será analisado por Fux, que ficará responsável pela relatoria do processo.
Fux cobra explicações sobre entraves a empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB
A investigação apura suspeitas de irregularidades na operação, incluindo a possibilidade de que executivos do BRB tenham recebido propina para aprovar a aquisição de ativos do Banco Master.
Fux vota para manter jogos de azar como contravenção penal no Brasil
Com a manifestação de Fux, o julgamento foi aberto com placar de 1 a 0 favorável à continuidade da proibição. Na sequência, o voto será apresentado pelo ministro Flávio Dino.
Fux assume presidência da Segunda Turma do STF em agosto
Além de Fux e Gilmar Mendes, o colegiado é formado pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, que atua como relator de processos ligados ao caso.
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