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Proposta que acaba com aposentadoria como punição para juízes avança na Câmara
PEC aprovada na CCJ cria novas regras para sanções disciplinares e ainda passará por comissão especial e votação em plenário.
TSE define regras de conduta para juízes durante as eleições
Orientações reforçam transparência, proíbem manifestações políticas e buscam garantir imparcialidade da Justiça Eleitoral no pleito de outubro.
Tribunal italiano rejeita pedido de Zambelli para substituição de juízes
A defesa alegava parcialidade dos magistrados e anunciou que vai recorrer da decisão.
Tribunal de Justiça da Paraíba aprova aumento salarial para juízes e desembargadores
O reajuste será de 8%, distribuído em duas parcelas: 4% retroativos a janeiro e outros 4% a partir de outubro deste ano.
Eleições 2024: juízes eleitorais terão poder de polícia para coibir propaganda eleitoral irregular
Esse poder de polícia é exercido especificamente sobre a propaganda eleitoral relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa.
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