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TJPE atinge mais de 1 milhão de atos processuais neste ano
O desempenho reúne a atuação do 1º e 2º graus de jurisdição, além dos Juizados Especiais.
Feminicídios enfrentam demora no Judiciário brasileiro
Levantamento mostra média de oito meses até julgamento; em alguns estados, espera passa de dois anos.
STF condena mais cinco participantes dos atos do 8 de janeiro
Os condenados também deverão pagar R$ 30 milhões por danos morais, além de multa.
Câmara aprova projeto que inocenta réus em casos de empate no julgamentos de processos criminais
A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (22), um projeto de lei que estabelece que o réu seja inocentado em julgamentos terminados em empate, inclusive em processos criminais. Os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus. Ao estendê-lo para outros casos, os deputados beneficiam políticos que respondem a processos de corrupção, por […]
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