Mais notícias
Governo muda legislação e endurece combate a crimes sexuais contra menores online
Com a mudança na legislação, o Brasil passa a contar com regras mais específicas para enfrentar crimes de exploração sexual de menores no ambiente virtual, incluindo aqueles praticados com o uso de novas tecnologias.
Lei exige demonstração de relevância para recursos ao STJ e busca reduzir volume de processos
Nova regra estabelece critérios para admissão de casos na Corte e pretende dar mais agilidade à Justiça. Relato aponta tentativa de assédio contra jovem de 18 anos.
Nova lei fixa percentual mínimo de cacau e muda regras para rotulagem de chocolates no Brasil
Normas passam a valer em 2027 e obrigam fabricantes a informar claramente o teor de cacau nas embalagens.
Lula sanciona lei que cria crime de homicídio vicário no Brasil
Nova legislação inclui prática no Código Penal e amplia proteção à mulher na Lei Maria da Penha.
Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de doula
Nova legislação define atribuições e garante atuação no acompanhamento de gestantes antes, durante e após o parto.
Carnaval: Corpo de Bombeiros reforça alerta sobre uso de serpentinas metálicas
Legislação estadual veta comercialização e utilização do material por risco de choques elétricos e acidentes graves durante eventos de grande porte.
Medidas do ECA Digital começam a valer em março de 2026 e reforçam proteção de crianças na internet
Nova legislação vale a partir de março de 2026.
STF garante benefício a vítimas do vírus Zika após mudanças na legislação
Decisão do ministro Flávio Dino assegura indenização e pensão vitalícia para crianças com sequelas congênitas causadas pelo vírus.
Câmara dos deputados aprova texto para combater imagens íntimas criadas com uso de inteligência artificial
O projeto ainda precisa passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Governo federal sanciona nesta quinta-feira (16) regulamentação da reforma tributária
O novo sistema será implementado de forma gradual.
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