Mais notícias
Ministério da Justiça apresenta proposta para endurecer penas por crimes ambientais
O texto reúne hoje contribuições de outros 42 projetos sobre o mesmo tema e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ministério da Justiça irá restringir entrada de imigrante sem visto no Brasil
O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um país intermediário, e não o destino.
Governo federal sanciona lei que garante visita de crianças e adolescentes a pais que estejam internados
A medida entrará em vigor no prazo de 180 dias, isto é, fevereiro de 2025.
Projeto que concede prisão especial para policiais é aprovado pelo senado
Segundo o texto, a prisão especial vai ser concedida em situações de prisão em flagrante, temporária ou sentença condenatória recorrível.
Projeto que legaliza jogo do bicho, cassinos e bingos deve ser votado nesta quarta-feira (5) pelo Senado
Se for aprovado na CCJ, o Projeto de Lei seguirá para votação no plenário do Senado.
Leis que regulamentam setor postal no Brasil serão revisadas pelo Governo Federal
Um grupo de trabalho será criado para revisar as leis que tratam do envio de correspondências.
Exame toxicológico será exigido para motoristas das categorias C, D e E, a partir de domingo (28)
Para aqueles que dirigirem o veículo sem realizar o exame, com resultado toxicológico vencido ou com resultado positivo, o valor da multa é de R$ 1.467,35.
Quem ganha até dois salários mínimos voltará a pagar Imposto de Renda
Quem recebe dois mínimos passou a superar a faixa de isenção da tabela atual.
Governo federal sanciona lei que criminaliza bullying e cyberbullying
A mesma legislação aumenta a pena para crimes cometidos no ambiente escolar e na internet.
Cipa vai atuar na prevenção ao assédio a partir de abril
Uma nova legislação para as empresas que mantém a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) deve entrar em vigor. A partir do mês de abril, as empresas precisarão incluir o tema de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho, seja sexual, moral ou demais formas de violência. A lei nº 14.457/2022 traz a nova […]
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