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STF julga nesta semana direitos da licença-maternidade a mães não gestantes
O objetivo é discutir se é possível conceder a licença-maternidade a mãe não gestante em união homoafetiva.
Julgamento sobre licença-paternidade é retomado nesta quarta-feira (13)
Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade.
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