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Senado discute PEC que isenta gestores por não investirem na educação em 2020
Está tramitando no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo isentar os gestores educacionais estaduais e municipais de penalidades por não aplicarem o mínimo de 25% na educação no ano de 2020. De acordo com a constituição, estados e municípios são obrigados a aplicar pelo menos 25% do que arrecadam […]
Câmara dos Deputados aprova texto base da PEC Emergencial
Foi aprovado, nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A aprovação foi em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções. O primeiro turno da proposta foi aprovada na madrugada desta quinta, após sucessivas tentativas da oposição […]
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