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Recife reforça combate à violência contra mulheres com novas punições administrativas
Lei sancionada estabelece multa de até R$ 1 milhão para agressores e impede condenados de firmar contratos com a Prefeitura. Verba será direcionada ao apoio às vítimas.
Governo federal sanciona volta do novo seguro DPVAT; medida tem alguns vetos
O texto foi aprovado pelo Senado no início de maio.
CPRH multa empresa em R$ 50 mil por despejar esgoto no Rio Fragoso, em Olinda
A fiscalização foi feita após denúncia anônima protocolada na CPRH.
Exame toxicológico será exigido para motoristas das categorias C, D e E, a partir de domingo (28)
Para aqueles que dirigirem o veículo sem realizar o exame, com resultado toxicológico vencido ou com resultado positivo, o valor da multa é de R$ 1.467,35.
Bancos terão que avisar clientes sobre vazamentos no PIX
As penas para os casos mais graves e o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas também constam na mudança da resolução.
Sindicato dos Metroviários é condenado a pagar multa após descumprimento de decisão judicial
Penalidade foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
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