Mais notícias
Lei aumenta penas para crimes de abuso sexual infantil com uso de inteligência artificial
Texto sancionado por Lula amplia punições para produção e divulgação de material sexual envolvendo crianças e adolescentes e prevê agravantes para uso de deepfake e perfis falsos.
Aumento de penas para crimes contra profissionais da saúde e da educação é aprovado no Senado
Projeto amplia punições para casos de agressão, ameaça, desacato e homicídio contra trabalhadores em serviço e retorna à Câmara dos Deputados.
STF determina início do cumprimento das penas no caso Marielle Franco
Condenações pelo assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes transitam em julgado e não cabem mais recursos.
Senado aprova aumento de penas para crimes sexuais virtuais contra crianças e adolescentes
Projeto amplia punições, endurece regras para crimes cometidos com inteligência artificial e segue para sanção presidencial.
Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Projeto inclui crimes virtuais com inteligência artificial e segue para análise no Senado.
Lei sancionada endurece penas para furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio
Nova legislação amplia punições e cria tipificações específicas para golpes virtuais e uso de “contas laranja”.
Senado aprova endurecimento de penas para crimes violentos
Projeto amplia punições para roubo, homicídio, tráfico e milícia; texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Lei que exclui atenuantes e benefícios de prescrição para crimes sexuais contra mulheres já está em vigor
A lei já foi publicada no Diário Oficial da União.
STF mantém condenações de quatro acusados pelo incêndio da boate Kiss
O ministro Dias Toffoli manteve as condenações por entender que não há irregularidades na decisão anterior que confirmou as penas.
Ministério da Justiça apresenta proposta para endurecer penas por crimes ambientais
O texto reúne hoje contribuições de outros 42 projetos sobre o mesmo tema e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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