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Uma parcela de pensão atrasada pode levar à prisão
Medida depende de pedido à Justiça e da análise do caso pelo juiz.
Novas leis ampliam proteção às mulheres e criam Pix para pagamento automático de pensão alimentícia
Medidas sancionadas pelo Governo Federal entram em vigor com mudanças na Lei Maria da Penha, criação de sistema nacional de dados sobre violência e ampliação da divulgação do Ligue 180.
Justiça determina que Estado pague pensão a filhos de detento morto em presídio de Caruaru
Decisão liminar garante benefício mensal aos três filhos de Vanderson Salomão, assassinado dentro da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, enquanto processo segue em andamento.
Órfãos de vítimas de feminicídio passam a receber pensão especial do INSS
Benefício de um salário mínimo será destinado a menores em situação de vulnerabilidade social.
Condenados por feminicídio passam a pagar pensão da vítima ao INSS
Ações da AGU crescem e buscam ressarcir cofres públicos e ampliar responsabilização.
Governo sanciona lei que impede descontos automáticos em benefícios
Nova legislação protege aposentados e pensionistas contra descontos indevidos e prevê ressarcimento.
Justiça Federal garante pensão por morte a filhos de vítima de feminicídio em Caruaru
Decisão reconhece situação de vulnerabilidade e contesta negativa do INSS por ausência de certidão de óbito, atrasada devido à brutalidade do crime.
Lei garante pensão a filhos de vítimas de feminicídio; benefício será de um salário mínimo
Medida sancionada por Lula entra em vigor em dezembro e contempla menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade.
PL Pix Pensão avança na Câmara dos Deputados
O objetivo dessa proposta é diminuir a inadimplência e aumentar a eficiência do processo.
INSS prorroga suspensão de bloqueio de benefícios por falta de prova de vida
Medida é válida por seis meses e visa esclarecer confusões sobre a obrigatoriedade do procedimento.
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