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STF nega novo recurso de Bolsonaro para entregar defesa no prazo de 83 dias
A defesa de Bolsonaro alegou que não teve acesso completo aos autos do processo e solicitou, além do prazo estendido, a devolução de prazos anteriores.
Defesa de Bolsonaro volta a pedir prazo de 83 dias para responder denúncia da PGR
Ao pedir o prazo de 83 dias, os advogados citaram o termo jurídico “paridade de armas”, que garante que as partes envolvidas no processo tenham as mesmas oportunidades de defesa e acusação.
Paulo Gonet será o novo procurador-geral da República
Nome foi aprovado após sabatina no Senado.
MPF investiga ação sobre norma do CFM para o canabidiol
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, nessa segunda-feira (17), o procedimento preliminar para apurar a legalidade da decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabeleceu novas regras para a prescrição de medicamentos à base de canabidiol. Um documento publicado na semana passada pela Unidade Médica permite que o canabidiol seja usado apenas para […]
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