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Procuradoria do Estado de Pernambuco pede repasse dos precatórios do Fundef
A antecipação, já aprovada, estão pendentes pela União e a previsão é que sejam pagos em breve.
Pagamentos dos precatórios em 2024 incluirá relativos ao extinto Fundef
A informação foi divulgada, na manhã deste sábado (24), em nota do Ministério do Planejamento.
Confira cronograma de pagamentos do Fundef em 2024
As novas remessas de pagamento são referentes à primeira e segunda parcelas do Fundef pendentes de 2023.
Julgamento dos precatórios deve ser realizado nesta segunda-feira (27)
Governadores do Nordeste também têm interesse no julgamento, que pode liberar o pagamento de cerca de R$ 20 bilhões do antigo Fundef.
Precatórios do Fundef: consulta é liberada aos servidores municipais nesta quarta (28)
A partir desta quarta-feira (28), será possível consultar no site da Prefeitura de Caruaru o recebimento dos precatórios do Fundef, para profissionais do magistério que trabalharam na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de 1997 a 2006, como estatutário, celetista ou temporário. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, cerca de 2.534 servidores […]
STF autoriza valor dos precatórios do Fundef para professores de Pernambuco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou que 40% do valor referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), seja transferido para uma conta criada pelo Estado. A ação tramita no STF há 20 anos e o valor será destinado para 52 […]
PEC dos precatórios será votada no Senado nesta quinta (02)
Às 9h desta quinta-feira (02) o plenário do Senado vai votar a PEC dos Precatórios. A PEC 23 pretende ampliar o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça em que não existe mais possibilidade de recurso. Para 2022 a dívida prevista é de mais de R$ 89 bilhões. Em novembro a […]
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