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TRE-PE alerta partidos sobre uso político das festas juninas em Pernambuco
Tribunal reforçou proibição de discursos eleitorais, promoção pessoal e pedidos de voto durante eventos públicos do período junino.
Prefeito de Surubim e secretária multados por promoção pessoal
TCE-PE aplica multa de mais de R$ 11 mil a cada gestor por uso indevido de agendas escolares.
STJ considera ilegal uso de redes pessoais por prefeitos para divulgar ações públicas
Tribunal reforça que prática configura promoção pessoal indevida e pode resultar em condenação por improbidade administrativa.
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