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Nova lei cria protocolo para atendimento a vítimas de violência
Medida estabelece regras para atuação de profissionais de segurança e saúde em casos de violência física e sexual.
Novas leis ampliam mecanismos de proteção às mulheres no Brasil
Medidas incluem monitoramento eletrônico de agressores, tipificação do vicaricídio e criação de data nacional voltada às indígenas.
Nova lei muda regras para retratação em casos de violência contra a mulher
Texto sancionado determina que desistência da denúncia só pode ocorrer diante de um juiz e busca evitar coação às vítimas.
Nova lei reforça proteção a crianças vítimas de estupro
Alteração no Código Penal estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos.
Sancionada lei que incentiva formação de professores com bolsas para licenciatura
Nova política pública prevê apoio financeiro a estudantes de alto desempenho.
Governo sanciona lei que impede descontos automáticos em benefícios
Nova legislação protege aposentados e pensionistas contra descontos indevidos e prevê ressarcimento.
Pernambuco cria novo fundo para financiar políticas culturais
FEC-PE foi sancionado por Raquel Lyra e garante acesso a recursos federais a partir de 2027.
Congresso aprova Orçamento de 2026 e envia texto para sanção presidencial
Plano prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, R$ 61 bilhões em emendas e cortes em programas sociais.
Medidas do ECA Digital começam a valer em março de 2026 e reforçam proteção de crianças na internet
Nova legislação vale a partir de março de 2026.
Isenção do IR chega a salários de até R$ 5 mil e dobra número de contribuintes livres do imposto em Pernambuco
Nova lei amplia faixa de isenção e cria descontos para rendas intermediárias.
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