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Nova lei muda regras para retratação em casos de violência contra a mulher
Texto sancionado determina que desistência da denúncia só pode ocorrer diante de um juiz e busca evitar coação às vítimas.
Projeto Antifacção é sancionado e endurece medidas contra o crime
A medida cria um marco legal mais rigoroso e será oficializada por meio de publicação em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (24).
Sancionado programa que oferece crédito para pequenos negócios
O programa também estabelece o Desenrola Pequenos Negócios.
Sancionada lei que dá direito a auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Uma lei sancionada nesta quinta-feira (14), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu que mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional. O auxílio-aluguel não […]
Novo Marco Legal do Câmbio é sancionado
O governo federal sancionou, sem vetos, a lei que cria o Novo Marco Legal do Câmbio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição dessa quinta-feira (30), após ter sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 8 de dezembro. A norma facilita o uso de moeda brasileira em transações internacionais e […]
Projeto de lei que cria ações de incentivo à reciclagem é sancionado
Foi sancionado pelo Governo Federal, o projeto que cria incentivos à indústria da reciclagem, estabelece o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A lei publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (9), autoriza a constituição do ProRecicle. Os recursos do fundo vão ser destinados […]
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