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Conselheiro do TCE-RJ é condenado a 13 anos de prisão pelo STJ
A decisão foi tomada por maioria de votos.
STJ considera ilegal uso de redes pessoais por prefeitos para divulgar ações públicas
Tribunal reforça que prática configura promoção pessoal indevida e pode resultar em condenação por improbidade administrativa.
Sentença de homem condenado a 30 anos de prisão é anulada em Pernambuco
STJ anulou após a acusação do homicídio ser baseada em foto 3×4 antiga.
Ministra determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS
Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil.
Justiça marca para 2024 novo júri de incêndio na Boate Kiss
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a data após manter a anulação das condenações dos quatro acusados.
Exame toxicológico passa a ser obrigatório para renovação e primeira via de CNH
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da […]
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