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Defesa de Daniel Vorcaro pede investigação ao STF sobre vazamento de mensagens
Advogados alegam exposição de informações privadas retiradas de celular apreendido pela Polícia Federal e questionam autenticidade dos conteúdos divulgados.
Homem é condenado a mais de 26 anos de prisão por matar menina de 2 anos em Paulista
Babá da criança também recebeu condenação por mentir durante as investigações do crime ocorrido em Paulista.
TJPE condena advogados por pedir ressarcimento de passagens já reembolsadas
Profissionais terão que pagar multa de 9% sobre o valor atualizado da causa e R$ 1.500 em honorários; caso também foi encaminhado à OAB.
Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a retomar visitas ao pai em prisão domiciliar
Decisão encerra suspensão de 90 dias, mas mantém proibição de manifestações político-eleitorais durante os encontros.
Fachin pretende encerrar inquérito das Fake News
Presidente do STF quer concluir análise de 108 procedimentos antes de determinar o arquivamento definitivo da investigação.
Kátia das Rendeiras é condenada a 8 anos de prisão por peculato-desvio e associação criminosa
Decisão ainda cabe recurso.
TJPE adia análise de recurso de Sari Corte Real no caso Miguel
Julgamento será retomado na próxima quinta-feira (8).
Dino determina que PF investigue ataques a imagens religiosas católicas
Ministro do STF citou 11 ocorrências registradas em diferentes estados e também acionou a Procuradoria-Geral da República.
CNJ determina devolução de R$ 2,36 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro
Decisão envolve 14 requisições de pagamento e ainda será analisada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.
AGU cobra na Justiça ressarcimento por gastos do SUS relacionados às bets
Ação foi apresentada contra 17 plataformas e também pede R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
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