Mais notícias
CNJ cria manual para padronizar atendimento e garantir direitos de pessoas com autismo
O documento visa padronizar e humanizar o acolhimento, garantindo tratamento digno e acessibilidade na Administração Pública.
CNJ aprova norma que proíbe novos pagamentos retroativos a magistrados
Essa ação é fundamental para fortalecer a supervisão sobre os pagamentos de direitos e benefícios de maneira retroativa no Poder Judiciário.
Pernambuco está entre os primeiros em número de adoções no país
Em 2024, o Sistema Nacional de Adoção registrou 230 adoções no estado.
CNJ suspende compra de iPhones para desembargadores
O valor estimado para a compra dos celulares era de R$ 573 mil.
60% das prisões são confirmadas em audiências de custória em uma década, revela CNJ
Procedimento criado em 2015 avalia a legalidade das prisões e verifica abusos como tortura e maus tratos.
CNJ autoriza decisões escritas por IA e revisadas por juiz
Ainda que a redação possa ser gerada artificialmente, o juiz à frente do processo “permanecerá integralmente responsável pelas decisões tomadas e pelas informações nelas contidas”.
CNJ faz acordo de cooperação com setor privado para combater a violência contra a mulher
O acordo fará parte do Sinal Vermelho, programa de proteção a mulheres, criado em 2020, no qual a mulher agredida pode fazer o sinal “X”, com baton vermelho, na palma da mão.
Mutirões vão revisar encarceramento de mulheres que tenham direito à prisão domiciliar
A decisão é do ministro Gilmar Mendes, ao analisar o caso de uma mulher presa por tráfico de cinco gramas de crack
STF homologa plano para melhorar condições de presídios
O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional.
CNJ aponta que processos por erro médico dobraram em um ano no Brasil
Este ano, já foram registrados, em média, quatro novos processos por hora.
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