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Líderes partidários pedem retirada de emenda sobre transição da PEC do fim da escala 6×1
Parlamentares questionam proposta que previa prazo de 10 anos para redução da jornada de trabalho.
CCJ do Senado aprova emenda para implementar voto impresso nas eleições
Medida já considerada inconstitucional pelo STF precisa passar pelo plenário e retorno à Câmara antes de ser sancionada.
Privacidade: Senado aprova emenda que inclui proteção de dados como direito fundamental
O Senado aprovou, nessa quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17) que inclui a proteção de dados pessoais na lista de direitos e garantias fundamentais do cidadão. A proposta também abrange os dados disponíveis em meios digitais. A PEC segue agora para a promulgação. A pauta já havia sido debatida pelo […]
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