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Defesa de Bolsonaro pede ao STF revisão da suspensão de visitas de Flávio Bolsonaro
Advogados solicitam que restrição seja revogada ou que o senador possa visitar o ex-presidente na condição de integrante da equipe de defesa.
STF encerra julgamento e mantém rejeição à revisão da vida toda do INSS
Decisão definitiva confirma que aposentados não poderão incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios.
Nova lei reduz para 30 dias prazo para pagamento do salário-maternidade pelo INSS
Benefício deverá ser concedido automaticamente se o prazo não for cumprido, com possibilidade de revisão posterior.
Justiça exige atualização do Plano Diretor de Tamandaré
Município tem 60 dias para apresentar cronograma; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
Supremo mantém IPCA na correção do FGTS e descarta revisão de valores antigos
Decisão confirma entendimento anterior e impede pagamento retroativo aos trabalhadores.
INSS revisará mais de 800 mil aposentadorias por invalidez em 2025
Beneficiários sem perícia médica há mais de dois anos serão alvo do processo no primeiro semestre.
Mutirões vão revisar encarceramento de mulheres que tenham direito à prisão domiciliar
A decisão é do ministro Gilmar Mendes, ao analisar o caso de uma mulher presa por tráfico de cinco gramas de crack
STF anula tese de revisão da vida toda do INSS
A revisão permitia incluir salários pagos antes de 1994 no cálculo de benefícios.
Leis que regulamentam setor postal no Brasil serão revisadas pelo Governo Federal
Um grupo de trabalho será criado para revisar as leis que tratam do envio de correspondências.
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