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Brasil cria Dia Nacional para Prevenção da Asfixia Perinatal
Lei institui a data de 25 de setembro para conscientizar sobre a condição.
Novas regras são sacionadas para vale-refeição limitam taxas e aceleram repasses a estabelecimentos
Decreto fixa teto de 3,6% para tarifas cobradas de restaurantes e exige interoperabilidade entre bandeiras de pagamento.
Pernambuco sanciona lei que reserva 30% de vagas em concursos públicos para cotas raciais
A nova legislação, assinada pelo governador em exercício, garante cotas para negros, pardos, indígenas e quilombolas no Executivo Estadual.
Lei garante pensão a filhos de vítimas de feminicídio; benefício será de um salário mínimo
Medida sancionada por Lula entra em vigor em dezembro e contempla menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade.
Lei que protege crianças no ambiente digital é sancionada
Novo “ECA Digital” obriga plataformas a adotarem medidas mais rigorosas de segurança, combatendo conteúdos impróprios e estabelecendo responsabilidades.
Raquel Lyra sanciona empréstimo de R$ 1,5 bilhão para impulsionar desenvolvimento do estado
O valor será direcionado a obras de infraestrutura em áreas como transporte, saneamento básico, saúde e segurança pública.
Prefeito de Garanhuns sanciona auxílio-alimentação de R$ 5 mil para o próprio cargo
Lei também beneficia vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias.
Crédito do Trabalhador é sancionado e amplia acesso a financiamento com juros mais baixos
Nova lei beneficia empregados formais e profissionais de aplicativos, com mais de R$ 21 bilhões já liberados em contratos consignados.
Ataques a escolas passam a ser considerados crimes hediondos com penas mais severas
Nova lei sancionada por Alckmin prevê até 30 anos de prisão para homicídios em instituições de ensino e estabelece agravantes para crimes cometidos por pessoas próximas às vítimas.
Multas de trânsito vão bancar CNH para inscritos no CadÚnico
A nova regra amplia o uso dos recursos com foco em inclusão e modernização.
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