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Governo prorroga portaria que obriga distribuição de água em eventos em dias de calor extremo
Segundo publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), a medida terá vigência de 120 dias.
Após descriminalizar porte de maconha para uso pessoal, STF decide nesta quarta-feira (26) limite para usuário
O plenário definirá os detalhes para colocar esse entendimento em prática, além de estabelecer o limite para diferenciar o usuário do traficante de maconha.
STF forma maioria para descriminalização do porte de maconha
A Corte deixou para a sessão desta quarta-feira (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.
Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga
Agora, a PEC busca inscrever a criminalização na Constituição.
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