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Consulta pública será realizada para atualizar regulamentação da cannabis
A expectativa é que ela seja publicada nos próximos dias, com um link online.
STF começa a julgar recursos à decisão de descriminalizou porte de maconha para consumo pessoal
A análise dos recursos ocorrerá até a próxima sexta-feira (14).
STJ autoriza importação de sementes e cultivo de cannabis para fins medicinais no país
Agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá seis meses para regulamentação.
Alepe aprova Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos à Base de Cannabis
O objetivo é que a distribuição dos medicamentos seja feita pela rede do SUS.
Deputados votam distribuição de remédios à base de cannabis em PE
Atualmente, o fornecimento dos medicamentos depende de ordens judiciais.
Comissão da Alepe aprova projeto de distribuição de medicamentos à base de cannabis
Proposta foi aprovada por unanimidade.
Fixada 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante
O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
STF forma maioria para descriminalização do porte de maconha
A Corte deixou para a sessão desta quarta-feira (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.
Congresso discute uso de cannabis medicinal para tratamento da dor
O uso de cannabis medicinal no Brasil requer prescrição médica.
Paulo Câmara sanciona projeto de lei qua autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais em Pernambuco
Nesta quarta-feira (28), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou o projeto de lei sobre o cultivo e produção de “cannabis sativa” para fins medicinais no estado. O PL tinha sido aprovado anteriormente pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, com a lei em vigor, existe a expectativa de que a produção no estado […]
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