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Lei exige demonstração de relevância para recursos ao STJ e busca reduzir volume de processos
Nova regra estabelece critérios para admissão de casos na Corte e pretende dar mais agilidade à Justiça. Relato aponta tentativa de assédio contra jovem de 18 anos.
Durante interrogatório, Bolsonaro afirma que buscou alternativas na Constituição para reverter resultados das eleições de 2022
Durante o interrogatório, Bolsonaro também comentou que não passou a faixa presidencial a Lula na cerimônia de posse porque seria uma vergonha.
TCE-PE valida reajustes salariais pós-eleições 2024 para vereadores
Segundo o TCE, os reajustes aprovados só entrarão em vigor na legislatura seguinte.
PEC do pacote fiscal é aprovada nesta quinta-feira (19)
O texto começou a ser analisado na quarta-feira (18), mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão para retomá-la nesta manhã.
Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga
Agora, a PEC busca inscrever a criminalização na Constituição.
França se torna o primeiro país a proteger o direito ao aborto em sua constituição
O presidente Emanuel Macron, anunciou que a cerimônia de constitucionalização ocorrerá no dia 8 de março,
França pode se tornar o primeiro país a incluir direito ao aborto na Constituição; votação ocorre na próxima segunda-feira (4)
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de deixar de reconhecer o aborto como um direito federal, acendeu o alerta no país.
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