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Governo publica novas regras para publicidade de casas de apostas
Normas proíbem promessas de lucro fácil, incentivo às apostas por comentaristas e divulgação de plataformas sem autorização.
Eleições 2024: Campanha eleitoral começa nesta sexta-feira (16)
Confira as normas para o pleito deste ano.
Anatel aprova novas regras contra “telemarketing abusivo” feito por empresas
A empresa que não cumprir a medida do novo prefixo, pode ser punida em até R$ 50 milhões.
Congresso derruba veto presidencial e volta a proibir “saidinhas” de preso
A”saidinha” só será permitida para fins educacionais, em cursos supletivos, profissionalizantes, de ensino médio ou superior.
Pernambuco anuncia nova ampliação no Plano de Convivência com a Covid-19
O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (28), novas medidas de ampliação no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da próxima segunda-feira (2), o horário de funcionamento dos bares e restaurantes passa a ser das 5h às 0h todos os dias da semana em todo o estado. Já a capacidade do público em […]
Entra em vigor lei que prorroga normas de reembolso de passagens aéreas na pandemia
Passou a valer no Brasil a Lei 14.174/21, que prorroga até o final de 2021 as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. A norma é referente ao direito do reembolso, crédito, reacomodação ou remarcação do voo, independentemente do meio de pagamento utilizado para a compra […]
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