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Reforma Tributária é aprovada em primeiro turno no Senado
Foram 54 votos a favor e 23 contra.
Idade máxima para disputar cargos de conselheiro e desembargador em Pernambuco é alterada
Mudança aconteceu após aprovação de PEC na Assembleia Legislativa.
Congresso promulga PEC da Enfermagem nesta quinta-feira (22)
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para possibilitar o pagamento do piso salarial da categoria. O valor será de R$ 4.750 para os enfermeiros, enquanto para os técnicos de enfermagem a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras […]
Senado aprova PEC que dá desconto no IPTU para imóveis sustentáveis
Nesta terça-feira (13), o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o IPTU Verde, considerando medidas sustentáveis para aplicar descontos no imposto. Os critérios envolvem reaproveitamento de águas pluviais, reuso da água servida, grau de permeabilização do solo e utilização de energia renovável no imóvel. A PEC segue para a Câmara. […]
Piso salarial dos profissionais de enfermagem é promulgado pelo Congresso
Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional promulgou a emenda à Constituição que fixa um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Após 11 anos de tramitação, a proposta estabelece o direito à aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. Cerca de 400 mil profissionais da área atuam no […]
Câmara aprova PEC que proíbe o aumento de despesas sem a previsão de receitas
Nesta quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe o aumento de despesas sem a previsão de receitas. Segundo a proposta, fica proibida a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal […]
Câmara dos Deputados aprova PEC dos Benefícios
Com a conclusão da análise em segundo turno, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.
Votação da PEC dos benefícios sociais é adiada para terça-feira (12)
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido o baixo número de presentes na sessão de ontem (7). A votação da proposta foi remarcada para terça-feira (12). A PEC traz medidas para […]
Senado aprova a PEC que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras
Nesta quinta-feira (02), o plenário do Senado aprovou nesta a PEC 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, sendo esta […]
PEC dos precatórios será votada no Senado nesta quinta (02)
Às 9h desta quinta-feira (02) o plenário do Senado vai votar a PEC dos Precatórios. A PEC 23 pretende ampliar o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça em que não existe mais possibilidade de recurso. Para 2022 a dívida prevista é de mais de R$ 89 bilhões. Em novembro a […]
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