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Moradores da Vila Padre Inácio poderão receber título de propriedade
Portaria garante título de propriedade a moradores do núcleo habitacional após conclusão do processo administrativo.
Governo adia por 90 dias regra sobre trabalho em feriados no comércio
Portaria do Ministério do Trabalho passa a valer no fim de maio e exigirá acordo coletivo para funcionamento em feriados.
MEC libera funcionamento de novos cursos superiores em 23 municípios
Portaria publicada no Diário Oficial autoriza graduações em instituições de 12 estados.
Hotéis terão novas regras de diária e limpeza no Brasil
Portaria do Ministério do Turismo define que até três horas da diária podem ser usadas para higienização e lança sistema digital de check-in.
Governo regulamenta indenização e pensão vitalícia para crianças com sequelas da síndrome congênita do Zika
Medida garante pagamento de R$ 50 mil em parcela única e benefício mensal de R$ 8.157,41; solicitação deve ser feita pelo INSS.
Recife inicia processo de adoção da Rua do Bom Jesus por empresa privada
Portaria publicada no Diário Oficial criou uma comissão para selecionar empresas interessadas em cuidar da rua.
STF prorroga uso da Força Nacional na Amazônia Legal e no Pantanal
As atuações serão do dia 16 de abril a 14 de julho de 2025.
Obrigatoriedade de carimbo em casca de ovos vendidos a granel é suspensa pelo Ministério da Agricultura
Alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (28).
Suporte veterinário e comunicação com tutores estão entre novas regras para transporte de animais em aviões
O Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) inclui o acompanhamento dos pets em tempo real, suporte veterinário e canal de comunicação com tutores.
Ministério da Justiça autoriza uso da força nacional para combater incêndios florestais em seis estados
A portaria foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União.
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