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Nova regra de licença-paternidade entra em vigor após sanção presidencial
O benefício, que hoje é de cinco dias, passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029.
Aprovada na Câmara, lei da merenda escolar vai à sanção presidencial
Projeto que exige prazo de validade maior para alimentos e eleva o percentual da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) segue para a sanção do presidente Lula.
Câmara dos deputados aprova projeto que direciona dinheiro de multas para pagar CNH de pessoas de baixa renda
O texto agora será enviado para a sanção presidencial.
Senado aprova novas regras do BPC e limitação do aumento do salário mínimo
Os dois projetos agora seguem para a sanção presidencial.
Tarifa Social de Água e Esgoto é sancionada
A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14).
Governo sanciona lei que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional
A data marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil Colônia.
Filhos de mulheres vítimas de feminicídio poderão receber pensão no Brasil
Proposta foi aprovada no Senado nessa terça-feira (03).
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