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PEC do pacote fiscal é aprovada nesta quinta-feira (19)
O texto começou a ser analisado na quarta-feira (18), mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão para retomá-la nesta manhã.
Câmara adia votação da PEC que limita acesso ao abono salarial
Segundo o deputado Moses Rodrigues, a proposta contribui para o ajuste fiscal, preservando conquistas sociais de longa data.
Chega a 134 número de assinaturas para acabar com a escala 6×1
Para que comece a tramitação são necessárias 171 assinaturas.
PEC que limita atuação da Corte pode ser suspensa
Os mandados de segurança estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques. Não há previsão para decisão.
PEC que perdoa multas de partidos políticos é aprovada pelo Senado
Foi aprovada em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina algumas mudanças para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas. A votação aconteceu no Senado nesta quinta-feira (15) em dois turnos. A lei também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de […]
PEC Kamikaze que liberou benefícios nas eleições de 2022 é derrubada pelo STF
Quem recebeu os auxílios não terá que devolver os recursos.
Câmara aprova PEC da anistia que perdoa multas e cotas raciais de partidos
O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores.
Senado Federal retoma votação da PEC que pode privatizar praias
A proposta já foi aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados.
Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga
Agora, a PEC busca inscrever a criminalização na Constituição.
Deputado dá um tapa em colega durante sessão solene no Congresso
A agressão ocorreu enquanto os dois discutiam.
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