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Câmara aprova PL Antifacção e texto segue para sanção presidencial
Proposta cria novo marco legal de combate ao crime organizado e mantém penas mais rígidas.
Câmara dos deputados aprova projeto que direciona dinheiro de multas para pagar CNH de pessoas de baixa renda
O texto agora será enviado para a sanção presidencial.
Senado federal aprova projeto que restringe publicidade relacionadas as bets
Apenas ex-atletas com carreira encerrada há mais de cinco anos estarão liberados para as propagandas.
Senado da Itália deve votar nesta quinta-feira (15) lei que restringe acesso de estrangeiros à cidadania italiana
O decreto-lei pode ser aprovado, rejeitado ou pode sofrer alterações com o acréscimo de emendas.
Congresso antecipa votação do Orçamento de 2025 para esta quinta-feira (20)
Segundo o relator, a demora para a apresentação do relatório final se deveu a um pedido do Poder Executivo, que sugeriu ajustes no texto.
Senado aprova projeto que autoriza ‘restos a pagar’ de R$ 4,6 bilhões
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que o PLP não terá impacto fiscal.
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
O texto, previsto para ser inserido no Código Penal, agora será analisado pelo Senado.
Ministério da Justiça apresenta proposta para endurecer penas por crimes ambientais
O texto reúne hoje contribuições de outros 42 projetos sobre o mesmo tema e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Câmara dos Deputados aprova segunda parte da regulamentação da reforma tributária
O texto ainda pode passar por mudanças nesta quarta-feira (14) e seguirá para o senado.
Governo federal sanciona reforma do Novo Ensino Médio e veta mudanças no Enem
Essa mudança teria início a partir de 2027.
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