Mais notícias
STJ decide que suspeitos podem ser absolvidos por falta de câmara corporal em PMs
A Corte concluiu que a ausência da câmera deve significar que o Estado não se equipou da forma devida para produzir as provas necessárias contra o suspeito.
STF retoma nesta quinta-feira (20) julgamento sobre porte de maconha
Os ministros divergem, no entanto, quanto à quantidade de droga que diferencia quem vende e quem usa.
STF fecha acordo com redes sociais para combater a desinformação
O acordo com as plataformas faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF.
STF proíbe a desqualificação de mulheres vítimas de violência em julgamentos
A vedação se aplicará a todos os crimes de violência contra a mulher.
STF anula tese de revisão da vida toda do INSS
A revisão permitia incluir salários pagos antes de 1994 no cálculo de benefícios.
STF derruba as regras das sobras eleitorais nas eleições; decisão já vale para 2024
O presidente do Supremo defendeu que a mudança não retroagisse para 2022.
Após decisão do TSE candidaturas indígenas tem ampliação do fundo partidário
O ministro Nunes Marques relatou que a aprovação da ampliação visa corrigir uma questão “estrutural” existente na política do Brasil.
STF decide que é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público
Os ministros iniciaram o julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa.
STJ tem nomeação de três novos ministros
São duas vagas ocupadas por homens e uma por mulher.
STF forma maioria contra tese do Marco Temporal de demarcação das terras indígenas
A decisão foi tomada em recurso extraordinária e com repercussão geral
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